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Dispensa nº 3/2026 — AGENCIA TOCANTINENSE DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS.

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Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE CARTEIRA E DISTINTIVO.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 0,00
Abertura das propostas: 15/06/2026, 07:00
Encerramento das propostas: 18/06/2026, 09:01
Publicado no PNCP em: 12/06/2026, 12:32
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 2026/38990/000423
Nº de controle PNCP: 08570899000190-1-000004/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão: AGENCIA TOCANTINENSE DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS.
CNPJ: 08.570.899/0001-90
Unidade compradora: Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
Local: Palmas – Tocantins

Documentos do edital

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