Credenciamento nº 1/2026 — CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília (DF), publicou credenciamento nº 1/2026 para Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais (Lei nº 7.765/2025). As propostas seguem abertas até 18 de dezembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 09639459000104-1-000001/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais (Lei nº 7.765/2025). O objeto divide-se em: 1) Modalidade Cartão Ração: Fornecimento de ração e insumos de manutenção; 2) Modalidade Cartão Castração: Prestação de serviços veterinários de castração e microchipagem. O credenciamento visa atender à demanda de proteção animal no DF mediante seleção a critério de terceiros (beneficiários).
Processo de Credenciamento Permanente (Art. 79, II da Lei 14.133/2021). O pagamento aos credenciados será realizado diretamente pelos beneficiários do programa mediante cartão magnético (subsídio), sem repasse financeiro direto da Administração para a conta da empresa, conforme detalhado no Termo de Referência e ETP. O edital prevê habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica (incluindo registro no CRMV para clínicas).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Valor homologado
- R$ 973,40
- Abertura das propostas
- 18/12/2025, 12:25
- Encerramento das propostas
- 18/12/2026, 12:25
- Publicado no PNCP em
- 11/12/2025, 15:48
- Situação
- Revogada
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 04045-00000371/2025-56
- Nº de controle PNCP
- 09639459000104-1-000001/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 09.639.459/0001-04
- Unidade compradora
- EDF - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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