Credenciamento nº 2/2026 — CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Objeto da contratação
Credenciamento de estabelecimentos médico-veterinários, compreendendo clínicas e hospitais veterinários para prestação de serviços de castração cirúrgica e implantação de microchip de identificação eletrônica em cães e gatos, de ambos os sexos e de diversos portes, conforme autorizado pelo art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital nº 44.330/2023.
Processo de Credenciamento Permanente (Art. 79, I da Lei 14.133/2021). O pagamento aos credenciados será realizado diretamente pelos beneficiários do programa mediante cartão magnético (subsídio), sem repasse financeiro direto da Administração para a conta da empresa, conforme detalhado no Termo de Referência e ETP. O edital prevê habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica (incluindo registro no CRMV para clínicas).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 673,75
- Valor homologado
- R$ 11.913,72
- Abertura das propostas
- 05/02/2026, 13:16
- Encerramento das propostas
- 05/02/2027, 13:16
- Publicado no PNCP em
- 02/02/2026, 13:33
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 04045-00000069/2025-06
- Nº de controle PNCP
- 09639459000104-1-000002/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 09.639.459/0001-04
- Unidade compradora
- EDF - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.