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Concorrência - EletrônicaPropostas encerradas

Concorrência - Eletrônica nº 2026.05.0602/2026 — MUNICIPIO DE ICAPUI

MUNICIPIO DE ICAPUI, em Icapuí (CE), publicou concorrência - eletrônica nº 2026.05.0602/2026 para Contratação de empresa jurídica para assessoria e consultoria especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia e…. O valor total estimado é de R$ 19,80 e o prazo de propostas encerrou em 15 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 10393593000157-1-000031/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de empresa jurídica para assessoria e consultoria especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 19,80
Valor homologado
R$ 19,78
Abertura das propostas
29/05/2026, 08:59 (Brasília)
Encerramento das propostas
15/06/2026, 08:59 (Brasília)
Publicado no PNCP em
02/06/2026, 09:33
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto
Processo
024/2026
Nº de controle PNCP
10393593000157-1-000031/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

CNPJ
10.393.593/0001-57
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Icapui

Documentos do edital

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