CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 167/2026 para Aquisição de material de consumo em grupos e itens, com entrega IMEDIATA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor total estimado é de R$ 6,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 24 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 10491017000142-1-000034/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Aquisição de material de consumo em grupos e itens, com entrega IMEDIATA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
1. É indispensável consultar o termo de Referência antes de registrar a proposta. 2. O item cadastrado no sistema foi obtido entre os constantes do catálogo de materiais/serviços do portal compras.gov.br, mas não corresponde exatamente ao que se pretende contratar. O bem ofertado deve atender às especificações previstas no Termo de Referência. Caso haja divergência entre as especificações contidas no sistema e no Termo de Referência, prevalecerão as últimas. 3. Constatada a compatibilidade entre o valor da proposta e o estipulado para a contratação, será solicitado ao fornecedor o envio da proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, se for o caso, acompanhada dos documentos complementares, quando necessários. 4. O fornecedor deverá dispor da proposta detalhada e da documentação de habilitação preparadas na data e horário estabelecidos para a abertura da sessão pública, limitando-se o envio da proposta ajustada após a etapa competitiva a meras atualizações de valores e ajustes de redação decorrentes da negociação ou do lance final, não sendo admitida a alegação de necessidade de tempo adicional para elaboração de documento inexistente, em observância aos princípios da celeridade e da seleção da proposta mais vantajosa. 5. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada. 6. Os horários estabelecidos na divulgação deste procedimento e durante o envio de lances observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no Sistema e na documentação relativa ao procedimento. 7. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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