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CredenciamentoPRI 21/2026 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO, em Porto Belo (SC), publicou credenciamento nº PRI 21/2026 para Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores. O valor total estimado é de R$ 324 mil e as propostas seguem abertas até 16 de março de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 10721741000115-1-000026/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 324.000,00
Abertura das propostas
16/03/2026, 06:00
Encerramento das propostas
16/03/2027, 14:00
Publicado no PNCP em
13/03/2026, 11:43
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
27/2026
Nº de controle PNCP
10721741000115-1-000026/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
10.721.741/0001-15
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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