Credenciamento nº 4/2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUI

Objeto da contratação

Trata-se de credenciamento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), interessados em atuar, de forma remunerada, como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais instaurados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), mediante Chamamento Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos arts. 49, 50 e 51 do Código de Processo Ético-Profissional e da Resolução CRM-PI nº 113/2023.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 0,00

Abertura das propostas

27/07/2026, 05:00

Encerramento das propostas

10/08/2026, 15:00

Publicado no PNCP em

24/07/2026, 09:41

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

26.18.000001486-5

Nº de controle PNCP

11002359000114-1-000066/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

11.002.359/0001-14

Unidade compradora

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PI

Local

Teresina – Piauí

Documentos do edital

• PDFEDITAL_CRM_PI_DEFENSOR_DATIVO_002.2026.pdfEdital