Dispensa nº 11/2024 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS.
A realização de processo licitatório de dispensa de licitação deste objeto se justifica face ao interesse público presente na necessidade da utilização dos materiais gráficos pela Secretaria Municipal de Saúde desta Administração Pública Municipal, para abastecimento das unidades de atendimento da Rede SUS Teresópolis, uma vez que não há pregão de materiais gráficos aberto no momento. Os materiais gráficos desta dispensa são de extrema necessidade, pois trata-se de materiais grágicos utilizados para prescrição de medicamentos controlados e notificação de locais que não sigam os padrões exigidos pela Vigilêncvia Sanitária do Município. A presente contratação encontra-se alinhada ao objetivo de garantia de atendimento integral aos pacientes do Sistema Único de Saúde e continuidade do funcionamento da Vigilância sanitária e a rede municipal se encontra sem estoque destes itens. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, conforme consta das informações básicas desse termo de referência.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 15.360,00
- Valor homologado
- R$ 15.360,00
- Abertura das propostas
- 22/06/2024, 06:00
- Encerramento das propostas
- 24/06/2202, 15:00
- Publicado no PNCP em
- 14/08/2024, 08:07
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 5930/2024
- Nº de controle PNCP
- 11274201000101-1-000021/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 11.274.201/0001-01
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.