Credenciamento nº PRI 50/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objeto da contratação
Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de Credenciamento para contratação de empresa especializada em serviços laboratoriais para confecção e fornecimento de próteses dentárias, e próteses parciais removíveis (PPR), em consonância à Portaria n° 2.292 de 10 de setembro de 2021 do Ministério de Saúde, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento 08/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 264.345,96
- Valor homologado
- R$ 264.345,96
- Abertura das propostas
- 21/05/2026, 08:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 21/05/2026, 07:09
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 87/2026
- Nº de controle PNCP
- 11395609000123-1-000018/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 11.395.609/0001-23
- Unidade compradora
- DIVISÃO DO FUNDO DE SAÚDE
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.