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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 03/2026 — TABIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

TABIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Tabira (PE), publicou dispensa nº 03/2026 para [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de plataforma unificada e centralizada em único domínio, do tipo all-in-one, destinada à automação completa do processo leg…. O valor total estimado é de R$ 35,5 mil e o prazo de propostas encerrou em 10 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 11463213000176-1-000004/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de plataforma unificada e centralizada em único domínio, do tipo all-in-one, destinada à automação completa do processo legislativo, integrando em um mesmo ambiente: tramitação digital, protocolo eletrônico, elaboração e análise automatizada de proposições por meio de inteligência artificial jurídico legislativa treinada com base na constituição federal, constituição estadual, lei orgânica municipal e regimento interno; geração e assinatura por certificado digital; fornecimento de certificado digital; votação e sessões digitais; transcrição automática de áudio para elaboração de atas; gestão documental; publicação oficial; e módulos avançados de auditoria, segurança e transparência, garantindo modernização, padronização, integridade e eficiência institucional. Suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva e atualizações do sistema.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 35.499,99
Abertura das propostas
04/09/2026, 09:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
10/09/2026, 08:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
03/09/2026, 16:37
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
08
Nº de controle PNCP
11463213000176-1-000004/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
11.463.213/0001-76
Unidade compradora
Câmara Municipal de Vereadores de Tabira

Documentos do edital

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