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InexigibilidadeRecebendo propostas

Inexigibilidade nº PRI 9/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIU

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIU, em Camboriú (SC), publicou inexigibilidade nº PRI 9/2026 para contratação de residência inclusiva, para pessoas com deficiência com idade entre 18 e 59 anos de ambos os sexos, em condição de dependência grau iii, afastadas do convívio familiar, em situação de risco e/ou vulnerabili…. O valor total estimado é de R$ 110,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 11500340000106-1-000042/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

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A gente lê o edital, separa os requisitos e compara com a sua empresa — veja documentos, pendências e possíveis impedimentos antes de gastar horas lendo.

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM IDADE ENTRE 18 E 59 ANOS DE AMBOS OS SEXOS, EM CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA GRAU III, AFASTADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR, EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL, EM CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUE NÃO DISPONHAM DE CONDIÇÕES DE AUTO-SUSTENTABILIDADE OU DE RETAGUARDA FAMILIAR, CONFORME CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025 - FMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025 - INEXIGÊNCIA LICITATÓRIA Nº 018/2025 - FMAS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEIS CONFORME LEGISLAÇÃO, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 110.400,00
Valor homologado
R$ 110.400,00
Abertura das propostas
Não informada
Encerramento das propostas
Não informada
Publicado no PNCP em
24/08/2026, 14:51
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
40/2026
Nº de controle PNCP
11500340000106-1-000042/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Órgão responsável

CNPJ
11.500.340/0001-06
Unidade compradora
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.