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Inexigibilidade nº IL 7/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA, em São João Batista (SC), publicou inexigibilidade nº IL 7/2026 para inexigibilidade de licitação para prestação de serviço de acolhimento institucional emergencial, em cumprimento de decisão judicial (autos n. O valor total estimado é de R$ 108 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 11588933000168-1-000011/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (AUTOS N. 5002817-09.2026.8.24.0062), COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133/2021.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 108.000,00
- Valor homologado
- R$ 108.000,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 31/08/2026, 17:03
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 10/2026
- Nº de controle PNCP
- 11588933000168-1-000011/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Órgão responsável
- CNPJ
- 11.588.933/0001-68
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.