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Pregão - Eletrônico nº PCE 4/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA, em Penha (SC), publicou pregão - eletrônico nº PCE 4/2026 para Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Casa Abrigo. O valor total estimado é de R$ 945,6 mil e o prazo de propostas encerrou em 14 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 11680072000143-1-000006/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Casa Abrigo.
Futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Casa Abrigo, mediante disponibilização de vagas mensais destinadas ao acolhimento provisório de mulheres residentes no Município de Penha/SC, em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos ou dependentes com até 18 (dezoito) anos incompletos, compreendendo proteção integral, moradia, alimentação, atendimento psicossocial, orientação social, encaminhamentos à rede de proteção e demais serviços inerentes ao Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência, em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Penha/SC
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 945.604,80
- Abertura das propostas
- 28/08/2026, 13:30 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 14/09/2026, 09:55 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 28/08/2026, 14:38
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 8/2026
- Nº de controle PNCP
- 11680072000143-1-000006/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 11.680.072/0001-43
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.