Dispensa nº 316/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.
CONSIDERANDO AS FREQÜENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL; CONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO SERÁ DE USO CONTÍNUO; CONSIDERANDO O ANDAMENTO DO MEMORANDO Nº 21.965/2025 QUE TRATA SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS; JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 44.229,32
- Abertura das propostas
- 22/06/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 22/06/2026, 11:00
- Publicado no PNCP em
- 16/06/2026, 06:39
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DI0316/2026
- Nº de controle PNCP
- 11718406000120-1-000082/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 11.718.406/0001-20
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.