Dispensa nº 362/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.
CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE TEM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE HOMOCISTINÚRIA E NECESSITA FAZER USO DE FÓRMULA METABÓLICA ISENTA DE METIONINA. O NÃO USO DA FÓRMULA METABÓLICA CAUSA AGRAVAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS CARACTERÍSTICAS DO QUADRO, PODENDO PREDISPOR INCLUSIVE A MORTE. CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DO REFERIDO SUPLEMENTO; ASSIM SENDO JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 202611200477, NO PRAZO EXEQUÍVEL.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 92.361,60
- Abertura das propostas
- 30/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 30/07/2026, 11:00
- Publicado no PNCP em
- 24/07/2026, 05:53
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DI0362/2026
- Nº de controle PNCP
- 11718406000120-1-000098/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 11.718.406/0001-20
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.