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Dispensa nº 448/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº 448/2026 para aquisição de suplemento alimentar para atender as necessidades e cumprimento de demanda judicial, sob a forma de dispensa emergencial. O valor total estimado é de R$ 11,6 mil e o prazo de propostas encerrou em 11 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 11718406000120-1-000129/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.
CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE UMA PACIENTE PORTADORA DE SEQUELAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO E DIABETES MELLITUS TIPO 2 EM USO DE SONDA GASTROSTOMIA PARA ALIMENTAÇÃO. PACIENTE COM PESO ATUAL: 66 KG IMC: 29 KG/M² EM RISCO NUTRICIONAL. CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DO REFERIDO SUPLEMENTO; JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, VISANDO ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202541106514, O MENOR PRAZO ADMINISTRATIVAMENTE EXEQUÍVEL, CONSIDERANDO OS PROCEDIMENTOS INDISPENSÁVEIS À INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. CONFORME RELATÓRIO NUTRICIONAL CONSTANTE NOS AUTOS, OS ITENS 01, 02 E 03 CONSTITUEM ALTERNATIVAS NUTRICIONAIS APTAS AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE CLÍNICA DA PACIENTE. DESSA FORMA, A ADMINISTRAÇÃO REALIZARÁ PESQUISA DE PREÇOS PARA AS TRÊS OPÇÕES, SENDO SELECIONADA PARA AQUISIÇÃO AQUELA QUE, ALÉM DE ATENDER INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E NUTRICIONAIS ESTABELECIDAS NA DECISÃO JUDICIAL E NO RELATÓRIO ASSISTENCIAL, APRESENTAR O MENOR CUSTO PARA A ADMINISTRAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, DA EFICIÊNCIA E DA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021. OS DEMAIS ITENS SERÃO DESCONSIDERADOS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 11.597,76
- Abertura das propostas
- 11/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 11/09/2026, 14:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 04/09/2026, 11:37
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DI0448/2026
- Nº de controle PNCP
- 11718406000120-1-000129/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 11.718.406/0001-20
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.