Dispensa nº 451/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº 451/2026 para aquisição de suplemento alimentar para atender as necessidades e cumprimento de demanda judicial, sob a forma de dispensa emergencial. O valor total estimado é de R$ 3,9 mil e o prazo de propostas encerrou em 14 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 11718406000120-1-000130/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.
CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE TEM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE SEQUELA NEUROLÓGICA POR ENCEFALOPATIA ANÓXICA E TETRAPARESIA. A PACIENTE ENCONTRA-SE ACAMADA, COM DIAETA VIA GTT EXCLUSIVA, NECESSITANDO DE DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES ENERGÉTICAS DIÁRIAS. CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DO REFERIDO SUPLEMENTO; ASSIM SENDO JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 201811201528, NO PRAZO EXEQUÍVEL.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 3.915,52
- Abertura das propostas
- 14/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 14/09/2026, 14:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 08/09/2026, 15:16
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DI0451/2026
- Nº de controle PNCP
- 11718406000120-1-000130/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 11.718.406/0001-20
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.