Credenciamento nº CRE 1/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAO
Objeto da contratação
O presente procedimento auxiliar tem por objeto o credenciamento contínuo e não exclusivo de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, para a prestação dos serviços de diagnóstico em laboratório clínico no atendimento aos serviços de saúde ofertados pela rede municipal de saúde de Sangão/SC, aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, usando como referência os procedimentos e valores do Grupo 2, Subgrupo 2, constantes na tabela de exames laboratoriais do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP-SUS), nos termos do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência (Anexo I) condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 320.000,00
- Abertura das propostas
- 29/01/2026, 21:00
- Encerramento das propostas
- 30/01/2027, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 27/01/2026, 06:20
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 1/2026
- Nº de controle PNCP
- 11732185000145-1-000001/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 11.732.185/0001-45
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO
Documentos do edital
- PDFEC12026FMSEdital
- PDFDFDEC12026DFD
- PDFETPEC12026Estudo Técnico Preliminar
- PDFAUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTEEC12026Ato que autoriza a Contratação Direta
- PDFPARECER JURIDICOEC12026Outros Documentos
- PDFTERMO DE REFERENCIAEC12026Termo de Referência
- PDFATA01CREDENCIAMENTO0012026FMSassinadoassiOutros Documentos
- PDFATA02CREDENCIAMENTO0012026FMSassinadoassiOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.