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Pregão - Eletrônico nº 19/2025 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO, em Rio Bonito (RJ), publicou pregão - eletrônico nº 19/2025 para Aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Reabilitação Maria Taís dos Santos Tavares, conforme descrição em anexo. O valor total estimado é de R$ 133,6 mil e o prazo de propostas encerrou em 15 de setembro de 2025. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 12116187000172-1-000015/2025.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Reabilitação Maria Taís dos Santos Tavares, conforme descrição em anexo.
O Centro de Reabilitação Maria Taís dos Santos Tavares, CNES 5714486, está localizado no bairro Bela Vista. Público alvo são os pacientes com disfunções ortopédicas, neurológicas, reumatológicas, amputados, pós operatórios diversos, neuropediáticas, e intelectual, TEA, com serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia, psicomotricidade, exame de audiometria e impedanciometria. Faixa etária vai do recém-nascido ao idoso. Abrangência: Município de Rio Bonito. A proposta busca ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua no sistema único de saúde (SUS), em consonância com as diretrizes da rede de cuidados à pessoa com deficiência. Justifica a solicitação devido à demanda reprimida existente, reduzir a fila de espera, uma vez que tivemos um aumento considerável na demanda após o período pandêmico. Atualmente a unidade atende as seguintes modalidades/quantidades: fisioterapia: 7.449, fonoaudiologia: 2.453, psicologia: 257, terapia ocupacional: 308, assistência social: 141, exames de audiometria: 340. Dessa forma pretende-se aumentar cerca de 30% o número de atendimentos. Com a aquisição dos equipamentos a unidade conseguirá atingir os objetivos propostas definidos na proposta, considerando seu público alvo, os problemas a serem resolvidos e as normativas da rede de cuidados da pessoa com deficiência no âmbito do SUS. A aquisição em tela deverá ser nos termos da Portaria n° 3.134 de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde. A Portaria n° 1234 de 24 de maio de 2022 habilitou o município de Rio Bonito a receber recurso referente à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Estabelecimentos de Saúde no Âmbito da Atenção Básica, no valor de R$ 162.602,00 (Cento e sessenta e dois mil, seiscentos e dois reais), de acordo com a Proposta N° 12116.187000/1220-05, conforme documentos anexos
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 133.611,03
- Abertura das propostas
- 26/08/2025, 11:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 15/09/2025, 10:59 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 22/01/2026, 16:37
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 2724/2024
- Nº de controle PNCP
- 12116187000172-1-000015/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 12.116.187/0001-72
- Unidade compradora
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.