Dispensa nº DE0006/2026 — SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SEMED
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS UTILIZADOS PELAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, DE EDUCAÇÃO MUSICAL, CULTURAIS E DE FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
3.1 A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS UTILIZADOS PELAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, GARANTINDO SUA CONSERVAÇÃO, PLENO FUNCIONAMENTO E CONTINUIDADE DE UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE EDUCAÇÃO MUSICAL, CULTURAIS E DE FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES. 3.2 A SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS DESGASTADAS PELO USO CONTÍNUO É INDISPENSÁVEL PARA PRESERVAR A QUALIDADE DOS INSTRUMENTOS, PROLONGAR SUA VIDA ÚTIL E ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE AULAS, OFICINAS, ENSAIOS, APRESENTAÇÕES ESCOLARES E DEMAIS PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EVITANDO A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES POR FALTA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO. 3.3 O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 16.558,33 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, POR ENQUADRAR-SE NO LIMITE LEGAL VIGENTE PARA CONTRATAÇÃO DIRETA EM RAZÃO DO VALOR. A OPÇÃO PELA CONTRATAÇÃO DIRETA OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E DA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE PESQUISA DE PREÇOS E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 16.510,60
- Abertura das propostas
- 18/08/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 18/08/2026, 11:00
- Publicado no PNCP em
- 13/08/2026, 07:16
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DE0006/2026
- Nº de controle PNCP
- 12151993000181-1-000008/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 12.151.993/0001-81
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.