SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, em Maceió (AL), publicou credenciamento nº 21/2026 para Pré-qualificação de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados de assistência à saúde em regime domiciliar, com equipe multiprofissional. O valor total estimado é de R$ 1,00 e as propostas seguem abertas até 23 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 12200259000165-1-000001/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Pré-qualificação de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados de assistência à saúde em regime domiciliar, com equipe multiprofissional.
Registra-se, para fins de publicidade e em cumprimento ao comando legal previsto na Lei nº 14.133/2021, que a presente publicação atende à obrigatoriedade de divulgação dos editais no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Contudo, informa-se que o sistema Compras.gov.br ainda não dispõe de funcionalidade específica para a modalidade “Pré-qualificação”, prevista no art. 78 da referida Lei, o que inviabiliza a publicação do edital na forma tecnicamente adequada. Dessa forma, em conformidade com as orientações do suporte técnico do Compras.gov.br, o presente procedimento de Pré-qualificação está sendo publicado sob a modalidade “Credenciamento”, exclusivamente para fins de registro, transparência e cumprimento da exigência legal de publicidade no PNCP. Ressalta-se que tal medida não altera a natureza jurídica do procedimento, que permanece regido pelas disposições aplicáveis à pré-qualificação, mantendo íntegros seus efeitos e finalidades conforme previsto na legislação e nos instrumentos que o compõem.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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