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Contratação — Serviços nº 50/2026 — MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR
MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR, em Pão de Açúcar (AL), publicou contratação — serviços nº 50/2026 para O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica tributária, com atuação administrativa e judicial, visando à identificação, levantament…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 12369880000157-1-000050/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica tributária, com atuação administrativa e judicial, visando à identificação, levantamento, habilitação e recuperação de créditos tributários de interesse do Município de Pão de Açúcar, especialmente relacionados às deduções realizadas no Fundo de Participação dos Municípios – FPM pela União Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não informado
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- Não informada
- Situação
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP
- 12369880000157-1-000050/2026
Órgão responsável
- CNPJ
- 12.369.880/0001-57
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.