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Contratação — Serviços nº 83/2026 — MUNICIPIO DE OCARA
MUNICIPIO DE OCARA, em Ocara (CE), publicou contratação — serviços nº 83/2026 para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializados e contínuos, compreendendo a consultoria jurídica permanente, a elaboração de pareceres jurídicos especializados, a atuação em processos judiciais…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 12459616000104-1-000083/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS, COMPREENDENDO A CONSULTORIA JURÍDICA PERMANENTE, A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, A ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSESSORIA NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DECRETOS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DESTINADO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não informado
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- Não informada
- Situação
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP
- 12459616000104-1-000083/2026
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE OCARA
- CNPJ
- 12.459.616/0001-04
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE OCARA
- Local
- Ocara – Ceará
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.