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Dispensa nº 054/2026 DE/2026 — MUNICIPIO DE OCARA

MUNICIPIO DE OCARA, em Ocara (CE), publicou dispensa nº 054/2026 DE/2026 para contratação de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração da lei orçamentária anual – loa, referente ao exercício financeiro de 2027, do município de ocara/ce, compreendendo o assessoramento técnico n…. O valor total estimado é de R$ 35,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 12459616000104-1-000088/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

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A gente lê o edital, separa os requisitos e compara com a sua empresa — veja documentos, pendências e possíveis impedimentos antes de gastar horas lendo.

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL, O LEVANTAMENTO, ANÁLISE E PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS, A DEFINIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO A COMPATIBILIZAÇÃO COM O PLANO PLURIANUAL – PPA E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 35.433,33
Valor homologado
R$ 33.200,00
Abertura das propostas
Não informada
Encerramento das propostas
Não informada
Publicado no PNCP em
24/08/2026, 15:09
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
0000320260803000164
Nº de controle PNCP
12459616000104-1-000088/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
12.459.616/0001-04
Unidade compradora
SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.