CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº PRI 29/2025 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
Objeto da contratação
Processo de Credenciamento para empresas Funerárias formalizadas tem como objetivo assegurar a prestação do Benefício Eventual de Auxílio Funeral, previsto na Lei Municipal nº 2.261/2023 e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993), garantindo atendimento imediato, digno e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período de 24 meses.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.682,55
- Valor homologado
- R$ 1.682,55
- Abertura das propostas
- 04/11/2025, 10:30
- Encerramento das propostas
- 04/11/2026, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 03/11/2025, 11:00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 53/2025
- Nº de controle PNCP
- 12770455000175-1-000054/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 12.770.455/0001-75
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.