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InexigibilidadeRecebendo propostas

Inexigibilidade nº 18/2026 — MUNICIPIO DE JAPARATUBA

MUNICIPIO DE JAPARATUBA, em Japaratuba (SE), publicou inexigibilidade nº 18/2026 para prestação de serviços técnicos especializados para identificação, apuração, recuperação e incremento da arrecadação municipal relativa a créditos de issqn e inss, decorrentes de divergências, omissões ou recolhimentos a…. O valor total estimado é de R$ 0,01. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13093786000180-1-000047/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

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A gente lê o edital, separa os requisitos e compara com a sua empresa — veja documentos, pendências e possíveis impedimentos antes de gastar horas lendo.

Objeto da contratação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA A CRÉDITOS DE ISSQN E INSS, DECORRENTES DE DIVERGÊNCIAS, OMISSÕES OU RECOLHIMENTOS A MENOR.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,01
Valor homologado
R$ 0,01
Abertura das propostas
Não informada
Encerramento das propostas
Não informada
Publicado no PNCP em
06/08/2026, 20:04
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
43
Nº de controle PNCP
13093786000180-1-000047/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Órgão responsável

CNPJ
13.093.786/0001-80
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.