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Inexigibilidade nº 002/2026 — MUNICIPIO DE SALGADO
MUNICIPIO DE SALGADO, em Salgado (SE), publicou inexigibilidade nº 002/2026 para Prestação de serviços singulares de assessoria e/ou consultoria jurídicas para o MUNICÍPIO DE SALGADO/SE através de atuação junto à Procuradoria Geral do Município (e demais Secretarias e setores correlacionados); e, tam…. O valor total estimado é de R$ 115,5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13107453000163-1-000004/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
Prestação de serviços singulares de assessoria e/ou consultoria jurídicas para o MUNICÍPIO DE SALGADO/SE através de atuação junto à Procuradoria Geral do Município (e demais Secretarias e setores correlacionados); e, também junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município, de uma forma ainda mais específica, compreendendo: A prestação dos serviços contempla matérias especializadas de direito ambiental e técnico-ambiental, saneamento básico (água, esgoto e resíduos sólidos), planejamento urbanístico, regularização fundiária, parcelamento e uso do solo urbano, políticas públicas estruturantes, políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, terceiro setor, parcerias público-privadas, instrumentos tributários, sistemas tarifários, taxas e preços públicos, governança urbana, inovação institucional, bem como temas correlatos à questão ambiental, à causa animal, à Planta Genérica de Valores, ao Plano Diretor Municipal e ao desenvolvimento urbano sustentável, além de outro
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 115.463,52
- Valor homologado
- R$ 115.463,52
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 07/01/2026, 16:23
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 2
- Nº de controle PNCP
- 13107453000163-1-000004/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE SALGADO
- CNPJ
- 13.107.453/0001-63
- Unidade compradora
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- Local
- Salgado – Sergipe
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.