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Concorrência - Eletrônica nº 5/2026 — EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO, em Aracaju (SE), publicou concorrência - eletrônica nº 5/2026 para contratação de empresa especializada em serviços técnicos, contemplando medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, necessárias à promoção da regularização fundiária urbana da comunidade recanto da paz, no bai…. O valor total estimado é de R$ 735,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 7 de maio de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13118245000160-1-000012/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS, CONTEMPLANDO MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA COMUNIDADE RECANTO DA PAZ, NO BAIRRO AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS. VALOR ESTIMADO: R$ 735.681,00 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS). REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL
A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA FAZ PARTE DAS AÇÕES LIGADAS AOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS MELHORIAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DA COMUNIDADE RECANTO DA PAZ, SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PROMOVER A ADOÇÃO DE UM CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS POR PARTE DO PODER PÚBLICO, EM ACORDO COM A COMUNIDADE, A FIM DE EXPEDIR TÍTULOS DE PROPRIEDADE EM FAVOR DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DA ÁREA. A EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROPORCIONARÁ MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NO LOCAL, INTEGRANDO E REFORÇANDO A OCUPAÇÃO A MALHA URBANA DA CIDADE, OFERECENDO A INFRAESTRUTURA, OS EQUIPAMENTOS E OS SERVIÇOS BÁSICOS NECESSÁRIOS E GARANTINDO A TITULARIDADE DO IMÓVEL OCUPADO, REQUISITOS FUNDAMENTAIS PARA O ATENDIMENTO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE SE VIVER EM UMA MORADIA DIGNA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 735.681,00
- Valor homologado
- Não divulgado
- Abertura das propostas
- 07/05/2026, 09:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 07/05/2026, 09:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 01/07/2026, 10:59
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- CP00005/2026
- Nº de controle PNCP
- 13118245000160-1-000012/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.118.245/0001-60
- Unidade compradora
- EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.