Pregão - EletrônicoRecebendo propostasSistema de registro de preços

Pregão - Eletrônico nº 21/2026 — MUNICIPIO DE ARACAJU

Objeto da contratação

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA DE AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, AGENTE DE PORTARIA, AGENTE ADMINISTRATIVO, ETC, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SEMED

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EXECUTADOS POR EMPRESA ESPECIALIZADA. AS ATIVIDADES OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA: AGENTE DE APOIO OPERACIONAL ESCOLAR, AGENTE DE PORTARIA, AGENTE ADMINISTRATIVO, ARTÍFICE E SUPERVISOR GERAL POSSUEM NATUREZA MEIO, DE CARÁTER ACESSÓRIO, ESSENCIAIS AO SUPORTE DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, MAS DISTINTAS DAS FUNÇÕES FINALÍSTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POR ESSA RAZÃO, SUA EXECUÇÃO POR EMPRESA TERCEIRIZADA É PLENAMENTE LEGÍTIMA, CONFORME RECONHECEM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA ADPF 324, O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, POR MEIO DA SÚMULA 331, E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, A EXEMPLO DO ACÓRDÃO Nº 1.214/2013 – PLENÁRIO. A NECESSIDADE DESTA CONTRATAÇÃO DECORRE DO CRESCIMENTO CONTÍNUO DA MATRÍCULA ESCOLAR NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, DA AMPLIAÇÃO DAS OFERTAS EDUCACIONAIS, DA INAUGURAÇÃO DE NOVAS UNIDADES E DA EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA SEMED, FATORES QUE EXIGEM ESTRUTURA DE APOIO SUFICIENTE, ESTÁVEL E PADRONIZADA PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS, A SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR E A REGULARIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS INTERNAS, INCLUSIVE NA SEDE DA SEMED, CONSELHOS, ALMOXARIFADO E DEMAIS UNIDADES. NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, REGISTROU-SE O SEGUINTE NÚMERO DE MATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1: · ANO 2023: 30.448 · ANO 2024: 32.910 · ANO 2025: APROXIMADAMENTE 34.797 EDUCANDOS MATRICULADOS (DADOS PRELIMINARES/DEFINITIVOS DO SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL / CENSO ESCOLAR / RELATÓRIO SEMED). ESSE INCREMENTO É ACOMPANHADO PELO MAIOR CICLO RECENTE DE REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES NA REDE MUNICIPAL. NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025, FORAM ENTREGUES AS UNIDADES EMEF ALCEBÍADES MELO VILAS BOAS (BAIRRO INDUSTRIAL) E EMEI MARIA GIVALDA (SOLEDADE), TOTALMENTE REESTRUTURADAS. PARA O PERÍODO ATÉ JULHO DE 2026, ESTÃO PREVISTAS AS ENTREGAS DAS UNIDADES: EMEI NUNES MENDONÇA, EMEF 17 DE MARÇO, EMEF OLGA BENÁRIO, EMEI NEUZICE BARRETO, EMEF JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA MELO E EMEI COMUNIDADE MANGABEIRAS. PARA JANEIRO DE 2027, INTEGRAM O CRONOGRAMA DE FINALIZAÇÃO AS UNIDADES EMEI ÁUREA MELO ZAMOUR E EMEI MAJOR JOÃO TELES DE MENEZES. O PLANEJAMENTO DA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES PARA 2026 CONTEMPLA, AINDA, A AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES EMEI DR. JOSÉ CALUMBY FILHO, EMEI DOM HÉLDER CÂMARA, EMEI MONSENHOR JOÃO MOREIRA LIMA – ANEXO, EMEF BEBÉ TIÚBA E EMEF RACHEL CORTES ROLLEMBERG, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DAS NOVAS UNIDADES EMEF PORTO DANTAS, EMEI DOM LUCIANO E EMEI CENTRO, TODAS A SEREM EXECUTADAS EM SISTEMA CONSTRUTIVO MODULAR E COM PREVISÃO DE ENTREGA NO MESMO EXERCÍCIO. SOMAM-SE, TAMBÉM, AS UNIDADES JÁ LICITADAS NO ÂMBITO DO PAC/FNDE – CRECHE TIPO 1 NO PORTO DANTAS E ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO LAMARÃO, PREVISTAS PARA CONCLUSÃO EM 2027, BEM COMO AS OBRAS EM ANDAMENTO DO PROGRAMA AMEEI (GOVERNO DO ESTADO), INCLUINDO AS CRECHES TIPO 1 (BUGIO) E TIPO 2 (18 DO FORTE). ESSE CONJUNTO DE INTERVENÇÕES EXPANDE SIGNIFICATIVAMENTE A REDE FÍSICA MUNICIPAL, ELEVANDO PROPORCIONALMENTE A DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS. CADA NOVA UNIDADE OU AMPLIAÇÃO EXIGE ESTRUTURA MÍNIMA PERMANENTE PARA PORTARIA, MANUTENÇÃO PREDIAL SIMPLES, SUPORTE ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO DE ROTINAS, ATENDIMENTO, CIRCULAÇÃO SEGURA DOS ESTUDANTES E APOIO LOGÍSTICO À GESTÃO ESCOLAR. PARALELAMENTE, OBSERVA-SE REDUÇÃO DO QUADRO EFETIVO EM RAZÃO DE VACÂNCIAS, APOSENTADORIAS, FALECIMENTOS, LICENÇAS LEGAIS, AFASTAMENTOS MÉDICOS E READAPTAÇÕES DE FUNÇÃO, COMPROMETENDO A CAPACIDADE OPERACIONAL DA SECRETARIA. O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL REGISTRA DEMANDA REPRIMIDA CONSOLIDADA, COMPOSTA POR DIVERSAS SOLICITAÇÕES FORMAIS DAS ESCOLAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS, INVIÁVEIS DE ATENDIMENTO DIANTE DO ESGOTAMENTO DO CONTRATO VIGENTE E DA INSUFICIÊNCIA DE SERVIDORES PRÓPRIOS. A OMISSÃO NA RECOMPOSIÇÃO DESSA FORÇA DE TRABALHO ACARRETARIA PREJUÍZOS AO CALENDÁRIO LETIVO, RISCO À SEGURANÇA PATRIMONIAL E À INTEGRIDADE DA COMUNIDADE ESCOLAR, ALÉM DE SOBRECARGA DOS SERVIDORES REMANESCENTES, COMPROMETENDO METAS INSTITUCIONAIS E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SEMED. A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MOSTRA-SE INVIÁVEL EM RAZÃO DA URGÊNCIA DA DEMANDA E DA NECESSIDADE DE GARANTIR CONTINUIDADE NO ATENDIMENTO, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. PARTE DESSAS ATIVIDADES ERA ATENDIDA PELO CONTRATO Nº 042/2024, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI 0694/2024, CUJO QUANTITATIVO JÁ HAVIA SIDO AMPLIADO AO LIMITE LEGAL DE 25% PREVISTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021. O REFERIDO CONTRATO FOI ENCERRADO EM 03/11/2025, NÃO SENDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL PROMOVER NOVA AMPLIAÇÃO OU PRORROGAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA MOTIVAÇÃO E DO PLANEJAMENTO, BEM COMO ÀS NORMAS QUE VEDAM A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS ALÉM DOS L

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 47.034.963,48
Abertura das propostas: 30/07/2026, 07:00
Encerramento das propostas: 18/08/2026, 06:00
Publicado no PNCP em: 25/03/2026, 07:04
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Aberto
Processo: PE0021/2026
Nº de controle PNCP: 13128780004431-1-000025/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ: 13.128.780/0044-31
Unidade compradora: SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
Local: Aracaju – Sergipe

Documentos do edital

Participar no sistema de origem ↗Ver no PNCP ↗Mais editais de pregão eletrônico

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.