Concorrência - Eletrônica nº CP0005/2026 — MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
Objeto da contratação
SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA INTERESSADA NA OBTENÇÃO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, INCLUINDO FORNECIMENTO, TRANSPORTE, MONTAGEM, DESMONTAGEM, REMOÇÃO, HIGIENIZAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, QUE VISA FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL, PROMOVER A PADRONIZAÇÃO E SEGURANÇA NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROALIMENTARES, ARTESANAIS E DE PEQUENOS PRODUTORES, ALÉM DE PROPORCIONAR MAIOR ORGANIZAÇÃO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS.
AS FEIRAS LIVRES E O COMÉRCIO AMBULANTE REPRESENTAM COMPONENTES ESSENCIAIS DA DINÂMICA URBANA E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO. SÃO ESTRUTURAS CONSOLIDADAS COMO POLOS DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BENS DE CONSUMO BÁSICO — COMO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VESTUÁRIO, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS — E SÃO COMPOSTAS MAJORITARIAMENTE POR TRABALHADORES AUTÔNOMOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) E PEQUENOS COMERCIANTES, SEJAM ELES DO COMÉRCIO FORMAL OU INFORMAL. ESSAS ATIVIDADES DESEMPENHAM UM PAPEL ESTRATÉGICO NA PROMOÇÃO DA ECONOMIA LOCAL, NA DINAMIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE BAIRRO E NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, ESPECIALMENTE PARA CAMADAS MAIS VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, CONTRIBUEM PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A PRODUTOS A PREÇOS MAIS ACESSÍVEIS, FORTALECENDO OS VÍNCULOS SOCIAIS E CULTURAIS DA COMUNIDADE. ATUALMENTE, O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE CONTA COM SEIS FEIRAS LIVRES EM OPERAÇÃO, DISTRIBUÍDAS EM DIAS E HORÁRIOS DIVERSOS (CONFORME DETALHADO NO QUADRO DO ITEM 2 DO TERMO DE REFERÊNCIA). NO ENTANTO, ESSAS ESTRUTURAS ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO, REFLETINDO A AUSÊNCIA DE INVESTIMENTOS CONTÍNUOS EM INFRAESTRUTURA E GESTÃO. A AUSÊNCIA DE PRÁTICAS ADEQUADAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOMADA À UTILIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO OBSOLETO E DESCENTRALIZADO, VEM COMPROMETENDO SIGNIFICATIVAMENTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. A DETERIORAÇÃO FÍSICA DOS ESPAÇOS, MUITOS DOS QUAIS FORAM INSTALADOS HÁ DÉCADAS, TEM GERADO INSEGURANÇA, DESCONFORTO E INSATISFAÇÃO TANTO PARA OS PERMISSIONÁRIOS QUANTO PARA OS FREQUENTADORES DAS FEIRAS. ALÉM DISSO, O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ENFRENTA LIMITAÇÕES OPERACIONAIS, COMO O NÚMERO INSUFICIENTE DE SERVIDORES TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E A ESCASSEZ DE RECURSOS PARA GARANTIR UMA GESTÃO EFICIENTE, REGULAR E SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES. DIANTE DESSE CENÁRIO, É IMPRESCINDÍVEL A ADOÇÃO DE UM NOVO MODELO DE GESTÃO, QUE ASSEGURE A MODERNIZAÇÃO DAS FEIRAS E PROMOVA A SUA REESTRUTURAÇÃO FÍSICA E FUNCIONAL. A CONCESSÃO DOS ESPAÇOS À INICIATIVA PRIVADA SURGE COMO ALTERNATIVA VIÁVEL E ESTRATÉGICA PARA IMPLEMENTAR MELHORIAS ESTRUTURAIS, GARANTIR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA E PROFISSIONALIZAR A ADMINISTRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, RESPEITANDO OS DIREITOS DOS ATUAIS PERMISSIONÁRIOS E PROMOVENDO A INCLUSÃO PRODUTIVA. A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PERMITIRÁ: A REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS FÍSICAS, COM PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS, MELHORIA NA COBERTURA, ACESSIBILIDADE E INFRAESTRUTURA SANITÁRIA; A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO MODERNA, COM CONTROLE DE ACESSO, SEGURANÇA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO ADEQUADAS; A VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO COMO AMBIENTE DE CONVIVÊNCIA, CULTURA E ECONOMIA; A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS E CONSUMIDORES; A OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO E REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS PARA O MUNICÍPIO. ANTE O EXPOSTO, CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO APRESENTA-SE COMO A INICIATIVA MAIS EFICIENTE E EFETIVA PARA SANAR A PROBLEMÁTICA DESCRITA ACIMA E PROPORCIONAR A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E A SATISFAÇÃO DOS CIDADÃOS. TORNADO-SE IMPRESCINDÍVEL QUE O MUNICÍPIO ADOTE TAL MEDIDA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 21/08/2026, 06:30
- Encerramento das propostas
- 21/08/2026, 06:30
- Publicado no PNCP em
- 06/03/2026, 08:38
- Situação
- Anulada
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- CP0005/2026
- Nº de controle PNCP
- 13128855000144-1-000019/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.128.855/0001-44
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.