Concorrência - Eletrônica nº CP0011/2026 — MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Objeto da contratação

CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADO NO PARQUE NATURAL ALOIZIO FONTES DOS SANTOS (BICA DOS PINTOS), CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 351/2018, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE REFEIÇÕES, LANCHES E BEBIDAS EM GERAL, FIXADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CONCLUIU A REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE ALOIZIO FONTES DOS SANTOS (BICA DOS PINTOS), EM 2023. O ESPAÇO FOI CONTEMPLADO PELA POLÍTICA DESENVOLVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO POTENCIALIZAR O TURISMO LOCAL, ESTABELECENDO AÇÕES DIVERSAS E MEDIDAS ESTRATÉGICAS A SEREM DESENVOLVIDAS NA REGIÃO A CURTO, MÉDIO E LONGOS PRAZOS. O PARQUE ALOIZIO FONTES DOS SANTOS POSSUI APROXIMADAMENTE 5.880,03 M² DE ÁREA TOTAL, COM BRINQUEDOS INFANTIS, EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA, ESPAÇO CENTRAL PARA EVENTOS, PALCO PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS, OITO QUIOSQUES, ÁREA DE BANHO E ESPÉCIES VEGETAIS RESISTENTES E ADAPTADAS AO CLIMA PARA PROPORCIONAR CONFORTO AMBIENTAL E VISUAL. O ESPAÇO É UM PONTO TURÍSTICO MUITO PROCURADO PELA COMUNIDADE E VISITANTES EM GERAL, PRINCIPALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. ATUALMENTE, APÓS UM PROCESSO DE DESOCUPAÇÃO, O QUIOSQUE 03 FOI DISPONIBILIZADO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, REDUZINDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO LOCAL E TRAZENDO TRANSTORNOS QUANTO A SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DO ESPAÇO. NESSE SENTIDO, MANTER A ÁREA EM TOTAL FUNCIONAMENTO É ESSENCIAL PARA A ECONOMIA LOCAL, BEM-ESTAR DOS FREQUENTADORES E MANUTENÇÃO DA ÁREA. É IMPORTANTE MANTER O FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE ALI ESTABELECIDO, CONSIDERANDO QUE TAL CONCESSÃO VISLUMBRA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, BEM COMO, ZELAR PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ALÉM DE ESTIMULAR O COMÉRCIO GASTRONÔMICO NA CIDADE.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 400,00

Abertura das propostas

03/09/2026, 06:30

Encerramento das propostas

03/09/2026, 06:30

Publicado no PNCP em

13/08/2026, 06:40

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

CP0011/2026

Nº de controle PNCP

13128855000144-1-000073/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

13.128.855/0001-44

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Local

São Cristóvão – Sergipe

Documentos do edital

• PDFEDITALEdital