Pregão - Eletrônico nº 12/2026 — ARACAJU CAMARA MUNICIPAL
Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CAFÉ, PARA ATENDER À NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU.
A NECESSIDADE DE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE CAFÉ DECORRE DO FATO DE QUE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025, JÁ RENOVADA UMA VEZ E COM VENCIMENTO FINAL EM 20/05/2027, NÃO TERÁ QUANTITATIVO SUFICIENTE PARA O SUPRIMENTO DA DEMANDA DO PRODUTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU. DESSE MODO, A REFERIDA ARP SE EXAURIRÁ PELO QUANTITATIVO RESTANTE ANTES DE SEU VENCIMENTO, ALÉM DE NÃO SER POSSÍVEL, CONFORME OS DITAMES DA LEI Nº 14.133/2021, UMA SEGUNDA RENOVAÇÃO DA ATA. CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU DEVE ASSEGURAR O ABASTECIMENTO CONTÍNUO DESSE ITEM DE CONSUMO, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA LICITAÇÃO, GARANTINDO A AQUISIÇÃO REGULAR DO CAFÉ, DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E LEGALIDADE, EVITANDO PREJUÍZOS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PROTOCOLARES DA INSTITUIÇÃO. A AQUISIÇÃO POR MEIO DE LICITAÇÃO ASSEGURA A TRANSPARÊNCIA, A COMPETITIVIDADE E A OBTENÇÃO DA MELHOR PROPOSTA EM TERMOS DE CUSTO-BENEFÍCIO, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133/2021. ALÉM DISSO, A MANUTENÇÃO NO FORNECIMENTO DE CAFÉ É ESSENCIAL PARA O BOM ATENDIMENTO AOS PARLAMENTARES, AOS SERVIDORES E AOS VISITANTES QUE FREQUENTAM ESTA CASA LEGISLATIVA,GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CORDIALIDADE E DE FUNCIONAMENTO INTERNO.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 106.800,00
- Abertura das propostas
- 30/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 17/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 29/07/2026, 08:04
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- PE0012/2026
- Nº de controle PNCP
- 13167804000121-1-000023/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.167.804/0001-21
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
- PDFEDITALEdital
- PDF1_1_AVISO_DE_LICITACAO_PE_N_12_2026_SRP_CAFE_ASSINADO_(28072026)Outros Documentos
- PDF3_TERMO_DE_REFERENCIA_(28072026)Termo de Referência
- PDF9_3_PARECERES_JURIDICOS_COMPILADOSOutros Documentos
- PDF12_AUTORIZO_(24072026)Outros Documentos
- PDF1_DFD_(30_06)Outros Documentos
- PDF2_ETP_(01_07)Outros Documentos
- PDF3_MAPA_COMPARATIVO_DOS_ORCAMENTOS_(01_07)Outros Documentos
- PDF7_PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_N_60_2026Outros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.