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Inexigibilidade nº CRE 12/2026 — FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMAS
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMAS, em Jaraguá do Sul (SC), publicou inexigibilidade nº CRE 12/2026 para A presente contratação por objeto a prestação de serviços de acolhimento na modalidade Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não disp…. O valor total estimado é de R$ 3,2 milhões. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13170158000151-1-000103/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
A presente contratação por objeto a prestação de serviços de acolhimento na modalidade Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de auto sustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. A prestadora do serviço deverá ofertar atendimento integral com moradia, atendimento técnico, alimentação, vestuário e acompanhamento de saúde em tempo integral, dispondo de pessoal qualificado e instalações físicas em condições próprias para o acolhimento, conforme normas técnicas, nas condições e prazos estipulados nas condições estipuladas no Edital de Credenciamento nº 004/2024-FMAS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 3.235.506,00
- Valor homologado
- R$ 3.235.506,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 28/07/2026, 15:16
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 12/2026
- Nº de controle PNCP
- 13170158000151-1-000103/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.170.158/0001-51
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.