Concorrência - Eletrônica nº CP007/2026 — MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
Objeto da contratação
SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS, EM REGIME DE CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO.
Observa-se que a presente licitação tem como fundamento legal a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Considerando que o edital não estabelece valor total estimado para a contratação, o critério de julgamento adotado é o de maior oferta, expressa em percentual, sendo exigido o percentual mínimo de 10% (dez por cento), conforme expressamente previsto no instrumento convocatório.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1,00
- Abertura das propostas
- 11/06/2026, 09:00
- Encerramento das propostas
- 04/08/2026, 06:30
- Publicado no PNCP em
- 11/06/2026, 07:53
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 6.922/2026
- Nº de controle PNCP
- 13635016000112-1-000313/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.635.016/0001-12
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE
- Local
- Porto Seguro – Bahia
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.