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Inexigibilidade nº 001/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE ARATACA
CAMARA MUNICIPAL DE ARATACA, em Arataca (BA), publicou inexigibilidade nº 001/2026 para Prestação de serviços jurídicos especializados na Lei LGPD, para prestação de serviços de consultoria visando a adequação e o atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados, em atendimento a Câmara Municipal de Arataca,. O valor total estimado é de R$ 72 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13658166000141-1-000001/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
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Objeto da contratação
Prestação de serviços jurídicos especializados na Lei LGPD, para prestação de serviços de consultoria visando a adequação e o atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados, em atendimento a Câmara Municipal de Arataca,
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 72.000,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 02/05/2026, 17:01
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 001
- Nº de controle PNCP
- 13658166000141-1-000001/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.658.166/0001-41
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Arataca
- Local
- Arataca – Bahia
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.