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Dispensa nº PCE3510020260043/2026 — SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP, em Salvador (BA), publicou dispensa nº PCE3510020260043/2026 para REPELENTE. O valor total estimado é de R$ 16,6 mil e as propostas seguem abertas até 5 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13699404000167-1-000173/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

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Objeto da contratação

REPELENTE

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 16.584,00
Abertura das propostas
05/10/2026, 14:30 (Brasília)
Encerramento das propostas
05/10/2026, 16:30 (Brasília)
Publicado no PNCP em
28/09/2026, 17:10
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
02319032026001042631
Nº de controle PNCP
13699404000167-1-000173/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
13.699.404/0001-67
Unidade compradora
SUPERINTENDENCIA DE RESSOCIALIZACAO SUSTENTAVEL

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.