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CredenciamentoCP-002/2025/FMS/2025 MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço na confecção de próteses dentárias, conforme Política Nacional de Saúde Bucal, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde –SUS, constantes na tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Sistema único de Saúde – SUS, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 162.000,00
Abertura das propostas
17/09/2025, 05:30
Encerramento das propostas
17/09/2026, 13:30
Publicado no PNCP em
17/09/2025, 06:26
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
122/2025
Nº de controle PNCP
13798152000123-1-000107/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE IBOTIRAMA
CNPJ
13.798.152/0001-23
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA
Local
IbotiramaBahia

Documentos do edital

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