Credenciamento nº 004/2026 — MUNICIPIO DE LAJEDINHO
MUNICIPIO DE LAJEDINHO, em Lajedinho (BA), publicou credenciamento nº 004/2026 para O objeto do presente procedimento é o credenciamento é a prospecção do mercado imobiliário Municipal, afim de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar à administração…. O valor total estimado é de R$ 96 mil e as propostas seguem abertas até 6 de março de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13810544000160-1-000037/2026.
O objeto do presente procedimento é o credenciamento é a prospecção do mercado imobiliário Municipal, afim de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar à administração os serviços de locação de imóvel para servir como aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade social, discriminados no Termo de Referência, a serem remunerados com base nos preços fixados pela administração.
Com a locação ora proposta, pretende-se constituir um cadastro permanente de imóveis disponíveis no território do Município de Lajedinho/BA, aptos a atender às demandas da política pública de assistência social, possibilitando à Administração Municipal a disponibilização de moradia temporária, por meio do benefício eventual de aluguel social, às famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, especialmente aquelas afetadas por situações de emergência, calamidade pública, precariedade habitacional ou outras circunstâncias que comprometam a dignidade e a segurança habitacional, assegurando resposta administrativa célere, contínua e alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção social e da supremacia do interesse público.
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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