Credenciamento nº 004/2026 — MUNICIPIO DE LAJEDINHO
Objeto da contratação
O objeto do presente procedimento é o credenciamento é a prospecção do mercado imobiliário Municipal, afim de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar à administração os serviços de locação de imóvel para servir como aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade social, discriminados no Termo de Referência, a serem remunerados com base nos preços fixados pela administração.
Com a locação ora proposta, pretende-se constituir um cadastro permanente de imóveis disponíveis no território do Município de Lajedinho/BA, aptos a atender às demandas da política pública de assistência social, possibilitando à Administração Municipal a disponibilização de moradia temporária, por meio do benefício eventual de aluguel social, às famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, especialmente aquelas afetadas por situações de emergência, calamidade pública, precariedade habitacional ou outras circunstâncias que comprometam a dignidade e a segurança habitacional, assegurando resposta administrativa célere, contínua e alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção social e da supremacia do interesse público.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 96.000,00
- Abertura das propostas
- 06/03/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 05/03/2027, 21:00
- Publicado no PNCP em
- 06/03/2026, 08:22
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 030
- Nº de controle PNCP
- 13810544000160-1-000037/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.810.544/0001-60
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Lajedinho
- Local
- Lajedinho – Bahia
Documentos do edital
- PDFEDITAL DE CREDENCIAMENTO N 004-2026 - ALUGUEL SOCIAL.pdfEdital
- PDFANEXO I - TERMO DE REFERENCIA.pdfTermo de Referência
- PDFANEXO II - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO.pdfOutros Documentos
- PDFANEXO III - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - CREDENCIAMENTO DE IMÓVEIS.pdfOutros Documentos
- PDFANEXO IV - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE PARENTESCO OU RELAÇÃO COM AGENTE PÚBLICO.pdfOutros Documentos
- PDFANEXO V - IMPEDIMENTO LEGAL PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdfOutros Documentos
- PDF10.03.2026_RATIFICAÇÃO.pdfOutros Documentos
- PDF06.07.2026_RATIFICAÇÃO.pdfOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.