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Credenciamento004/2026 MUNICIPIO DE LAJEDINHO

MUNICIPIO DE LAJEDINHO, em Lajedinho (BA), publicou credenciamento nº 004/2026 para O objeto do presente procedimento é o credenciamento é a prospecção do mercado imobiliário Municipal, afim de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar à administração…. O valor total estimado é de R$ 96 mil e as propostas seguem abertas até 6 de março de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13810544000160-1-000037/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

O objeto do presente procedimento é o credenciamento é a prospecção do mercado imobiliário Municipal, afim de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar à administração os serviços de locação de imóvel para servir como aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade social, discriminados no Termo de Referência, a serem remunerados com base nos preços fixados pela administração.

Com a locação ora proposta, pretende-se constituir um cadastro permanente de imóveis disponíveis no território do Município de Lajedinho/BA, aptos a atender às demandas da política pública de assistência social, possibilitando à Administração Municipal a disponibilização de moradia temporária, por meio do benefício eventual de aluguel social, às famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, especialmente aquelas afetadas por situações de emergência, calamidade pública, precariedade habitacional ou outras circunstâncias que comprometam a dignidade e a segurança habitacional, assegurando resposta administrativa célere, contínua e alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção social e da supremacia do interesse público.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 96.000,00
Abertura das propostas
06/03/2026, 05:00
Encerramento das propostas
05/03/2027, 21:00
Publicado no PNCP em
06/03/2026, 08:22
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
030
Nº de controle PNCP
13810544000160-1-000037/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
13.810.544/0001-60
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Lajedinho

Documentos do edital

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