Credenciamento nº 008/2026 — MUNICIPIO DE LAJEDINHO
Objeto da contratação
Constitui objeto do presente Chamamento Público o credenciamento de artistas locais e regionais, pessoas físicas e pessoas jurídicas, aptos à prestação de serviços artísticos e culturais, mediante apresentações musicais ao vivo, para atendimento das demandas decorrentes da programação oficial de eventos institucionais, culturais, turísticos, comemorativos e demais atividades promovidas, apoiadas ou fomentadas pelo Município de Lajedinho/BA, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas, sem garantia de contratação, tudo em conformidade com as condições, critérios e exigências estabelecidos neste Edital e seus anexos.
A presente contratação visa atender à necessidade da Administração Pública de fortalecer a política cultural do Município de Lajedinho/BA, por meio da promoção de eventos que integrem a comunidade e valorizem as expressões artísticas locais e regionais. O credenciamento de artistas busca assegurar a participação de músicos, bandas e grupos culturais da própria região, promovendo a inclusão sociocultural, incentivando a economia criativa e reconhecendo a arte local como vetor de identidade, pertencimento e desenvolvimento comunitário. A forma de credenciamento justifica-se com base no art. 79, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza contratações diretas, de forma paralela, não excludente e com seleção baseada na escolha do usuário final ou critérios de conveniência da Administração.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 120.000,00
- Abertura das propostas
- 09/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 09/07/2027, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 10/07/2026, 12:10
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 077/2026
- Nº de controle PNCP
- 13810544000160-1-000088/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.810.544/0001-60
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Lajedinho
- Local
- Lajedinho – Bahia
Documentos do edital
- PDFEDITAL DE CREDENCIAMENTO N 008-2026.pdfEdital
- PDFANEXO I - TERMO DE REFERENCIA.pdfTermo de Referência
- PDFANEXO II - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO.pdfOutros Documentos
- PDFANEXO III - REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO PESSOA FISICA.pdfOutros Documentos
- PDFANEXO IV - REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO PESSOA JURIDICA.pdfOutros Documentos
- PDFANEXO V - FICHA COMPLEMENTAR DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO ARTISTICO - MUSICA.pdfOutros Documentos
- PDFANEXO VI - DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR.pdfOutros Documentos
- PDFANEXO VII - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE PARENTESCO OU RELAÇÃO SOCIETÁRIA COM AGENTE PÚBLICO.pdfOutros Documentos
- PDFANEXO VIII - IMPEDIMENTO LEGAL PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdfOutros Documentos
- PDF01.R_09.07.2026.pdfOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.