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Dispensa nº 027/2026 — MUNICIPIO DE LAJEDINHO
MUNICIPIO DE LAJEDINHO, em Lajedinho (BA), publicou dispensa nº 027/2026 para O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total, incluindo as respectivas condições de prêmio e franquia, desti…. O prazo de propostas encerrou em 4 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13810544000160-1-000095/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total, incluindo as respectivas condições de prêmio e franquia, destinado à proteção dos veículos integrantes da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Lajedinho/BA, conforme especificações, características dos veículos, coberturas, condições, quantitativos e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
A contratação revela-se medida administrativa imprescindível para assegurar a proteção patrimonial e a continuidade operacional do caminhão IVECO TECTOR 31-280, integrante da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Lajedinho/BA, mediante cobertura securitária adequada contra os riscos inerentes à sua utilização, incluindo acidentes, colisões, incêndio, furto, roubo, danos materiais e corporais a terceiros e demais eventos previstos na apólice, contribuindo para a preservação do patrimônio público, a redução de riscos financeiros e a continuidade dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal. Considerando que o veículo foi recentemente incorporado ao patrimônio municipal e possui elevado valor econômico, a manutenção de cobertura securitária adequada constitui medida de gestão e mitigação de riscos, destinada a evitar que eventuais sinistros imponham à Administração despesas extraordinárias com reparação, reposição ou indenização, além de contribuir para a preservação do investimento público realizado e para a continuidade das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em observância aos princípios do planejamento, eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não divulgado
- Abertura das propostas
- 31/08/2026, 15:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 04/09/2026, 10:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 31/08/2026, 14:55
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 089/2026
- Nº de controle PNCP
- 13810544000160-1-000095/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.810.544/0001-60
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE LAJEDINHO
- Local
- Lajedinho – Bahia
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.