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Leilão - EletrônicoRecebendo propostas

Leilão - Eletrônico001/2026/2026 MUNICIPIO DE MIRANGABA

MUNICIPIO DE MIRANGABA, em Mirangaba (BA), publicou leilão - eletrônico nº 001/2026/2026 para ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E SUCATAS pertencentes ao patrimônio do Município, considerados inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis para a Administração Pública, mediante procedimento de leilão, confor…. O valor total estimado é de R$ 1,00 e as propostas seguem abertas até 2 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13913371000106-1-000059/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E SUCATAS pertencentes ao patrimônio do Município, considerados inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis para a Administração Pública, mediante procedimento de leilão, conforme condições, quantidades, características e valores mínimos de arrematação estabelecidos no edital e seus anexos.

A presente contratação tem por finalidade promover a alienação de veículos, máquinas e sucatas pertencentes ao patrimônio do Município, que, após avaliação e análise pela Administração, tenham sido considerados inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis, não apresentando mais condições ou conveniência de utilização para atendimento das necessidades da Administração Pública. A manutenção desses bens no patrimônio municipal, além de não atender adequadamente ao interesse público, pode gerar custos com armazenamento, manutenção, conservação, segurança e ocupação de espaços físicos, sem que haja correspondente benefício à Administração. A alienação possibilitará a racionalização e renovação do patrimônio público, a liberação de espaços atualmente utilizados para guarda dos bens e a redução de despesas relacionadas à conservação e manutenção de equipamentos e veículos sem utilidade para o Município. A medida também atende aos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e adequada gestão patrimonial, permitindo que os bens sejam destinados a terceiros mediante procedimento público, transparente e competitivo.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 1,00
Abertura das propostas
02/10/2026, 12:00
Encerramento das propostas
02/10/2026, 12:00
Publicado no PNCP em
03/09/2026, 11:40
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto
Processo
001/2026 - LEILÃO
Nº de controle PNCP
13913371000106-1-000059/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV

Órgão responsável

CNPJ
13.913.371/0001-06
Unidade compradora
MUNICIPIO DE MIRANGABA

Documentos do edital

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