CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº 8/2026 — MUNICIPIO DE SALVADOR
Objeto da contratação
O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas para outorga de Autorizações SETAX, observando-se o limite total estabelecido no artigo 8º da Lei Municipal nº. 9.283/2017.
Credenciamento de pessoas físicas para outorga de até 300 (trezentas) Autorizações STIPM, destinadas à exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta – Mototáxi, no Município do Salvador.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,03
- Abertura das propostas
- 10/03/2026, 11:44
- Encerramento das propostas
- 04/01/2027, 11:45
- Publicado no PNCP em
- 09/03/2026, 12:29
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 9599/2026
- Nº de controle PNCP
- 13927801002001-1-000004/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.927.801/0020-01
- Unidade compradora
- CBA-SECRETARIA MUNIPAL MOBILIDADE DE SALVADOR
- Local
- Salvador – Bahia
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.