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Pregão - EletrônicoRecebendo propostas

Pregão - Eletrônico000002/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS

Objeto da contratação

Aquisição e instalação de 1 um elevador, incluindo mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiaisnecessários, para atender a demanda da Unidade de Saúde Argeu Ewald.

A demanda pela aquisição de um elevador para a unidade de saúde em construção na Sede do Município, com 03 pavimentos, decorre da constatação de que, embora os projetos arquitetônico e estrutural previssem o elevador como parte integrante da obra, sendo um requisito técnico para a plena utilização da unidade, a planilha orçamentária licitada não contemplou o equipamento, sua instalação, materiais e serviços correlatos. A ausência do equipamento configuraria uma obra incompleta e comprometeria diretamente a funcionalidade, acessibilidade da edificação. A instalação do elevador assegura ainda, que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde oferecidos, garantindo a dignidade no atendimento, evitando constrangimentos e dificuldades para pacientes e acompanhantes. Sem o equipamento, há risco de descumprimento da Lei Brasileira de Inclusão Lei n 13.1462015 e das normas da ABNT NBR 9050, que tratam da acessibilidade em edificações públicas.Assim, tornase indispensável à contratação complementar específica para aquisição, fornecimento e instalação e de um 1 elevador, incluindo mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,00
Abertura das propostas
15/07/2026, 13:00
Encerramento das propostas
30/07/2026, 05:00
Publicado no PNCP em
15/07/2026, 11:27
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto
Processo
000090/2026
Nº de controle PNCP
13959466000160-1-000020/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS
CNPJ
13.959.466/0001-60
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
Domingos MartinsEspírito Santo

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.