Credenciamento nº 005/2026 — MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
Objeto da contratação
Contratação de serviços médicos especializados para a prestação de atendimento ambulatoriais de média e alta complexidade, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas - PATE, para execução das Ofertas de Cuidados Integrados - OCIs, visando atender à necessidade da Administração Pública de garantir aos cidadãos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, acesso a serviços médicos especializados.
Registra-se que o prazo informado neste sistema não reflete a natureza jurídica do presente procedimento, tendo em vista que o credenciamento será realizado com vigência por prazo indeterminado, conforme previsto no edital e fundamentado na Lei nº 14.133/2021. A indicação de prazo determinado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) decorre exclusivamente de limitação operacional da plataforma, que não contempla, em seu campo específico, a possibilidade de registro de vigência indeterminada para procedimentos auxiliares como o credenciamento. Ressalta-se que o credenciamento permanecerá aberto para ingresso contínuo de interessados, enquanto perdurar o interesse da Administração Pública, podendo ser revogado, alterado ou encerrado a qualquer tempo, mediante justificativa, conforme previsto no edital. Dessa forma, o prazo inserido no sistema deve ser interpretado apenas como referência técnica exigida pela plataforma, não se sobrepondo às disposições editalícias, que refletem a real forma de execução e vigência do credenciamento.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 179.364,80
- Abertura das propostas
- 29/04/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2028, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 28/04/2026, 14:27
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 0104/26
- Nº de controle PNCP
- 13988308000139-1-000044/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.988.308/0001-39
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.