Credenciamento nº 007/2026 — MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
Objeto da contratação
Seleção de pessoas jurídicas interessadas na concessão de patrocínio ao Município de Senhor do Bonfim – BA, visando à captação de recursos financeiros destinados à realização dos festejos juninos “São João de Senhor do Bonfim”, edições 2026 e 2027.
Registra-se que a presente contratação tem por objeto a captação de recursos financeiros por meio de patrocínio, junto a empresas interessadas em apoiar a realização do São João de Senhor do Bonfim/BA – Edição 2026, mediante concessão de contrapartidas institucionais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente com fundamento no art. 6º, inciso XLIII, e art. 79, bem como nas demais normas aplicáveis à matéria. Esclarece-se que a indicação diversa de dispositivo legal no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) decorre exclusivamente de limitação operacional da própria plataforma eletrônica, a qual não contempla, em campo específico, a possibilidade de seleção dos artigos legalmente adequados à formalização do presente procedimento. Dessa forma, a referência constante no sistema possui caráter meramente operacional, não afastando nem substituindo a fundamentação jurídica efetivamente aplicável ao caso concreto, permanecendo o procedimento integralmente vinculado às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 415.000,00
- Abertura das propostas
- 18/05/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 16/08/2026, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 15/05/2026, 16:39
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 0123/26
- Nº de controle PNCP
- 13988308000139-1-000061/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.988.308/0001-39
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.