MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM, em Senhor do Bonfim (BA), publicou credenciamento nº 012/2026 para Contratação de serviços médicos para o atendimento pré-hospitalar de urgência, emergência e regulação no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SU…. O valor total estimado é de R$ 2,3 milhões e as propostas seguem abertas até 31 de dezembro de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13988308000139-1-000104/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Contratação de serviços médicos para o atendimento pré-hospitalar de urgência, emergência e regulação no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS do município de Senhor do Bonfim - Ba
Registra-se que o prazo informado neste sistema não reflete a natureza jurídica do presente procedimento, tendo em vista que o credenciamento será realizado com vigência por prazo indeterminado, conforme previsto no edital e fundamentado conforme Lei Federal nº 14.133/2021. A indicação de prazo determinado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) decorre exclusivamente de limitação operacional da plataforma, que não contempla, em seu campo específico, a possibilidade de registro de vigência indeterminada para procedimentos auxiliares como o credenciamento. Ressalta-se que o credenciamento permanecerá aberto para o ingresso contínuo de interessados enquanto perdurar a necessidade e o interesse da Administração Pública, podendo ser alterado, suspenso, revogado ou encerrado a qualquer tempo, mediante justificativa e observância da legislação aplicável e das disposições editalícias. Dessa forma, o prazo inserido no sistema deve ser interpretado apenas como referência técnica exigida pela plataforma, não se sobrepondo às disposições do edital, que refletem a efetiva natureza jurídica do procedimento e disciplinam sua vigência, condições de participação e forma de operacionalização.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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