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Credenciamento006/2024/2024 MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA

Objeto da contratação

3.1. Credenciamento de empresa para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para cirurgias conforme relação da Tabela SIGTAP/SUS, a fim de atender os procedimentos cirúrgicos ortopédicos de média complexidade aos usuários do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de forma a complementar aos serviços públicos prestados diretamente, que será efetivada através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 74, inciso IV da Lei 14.133/2021.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 1.400.000,00
Abertura das propostas
01/03/2024, 05:30
Encerramento das propostas
29/11/2029, 10:30
Publicado no PNCP em
22/04/2024, 05:50
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
075/2024
Nº de controle PNCP
14105183000114-1-000124/2024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA
CNPJ
14.105.183/0001-14
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa
Local
Bom Jesus da LapaBahia

Documentos do edital

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