Credenciamento nº 006/2024/2024 — MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA
Objeto da contratação
3.1. Credenciamento de empresa para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para cirurgias conforme relação da Tabela SIGTAP/SUS, a fim de atender os procedimentos cirúrgicos ortopédicos de média complexidade aos usuários do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de forma a complementar aos serviços públicos prestados diretamente, que será efetivada através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 74, inciso IV da Lei 14.133/2021.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.400.000,00
- Abertura das propostas
- 01/03/2024, 05:30
- Encerramento das propostas
- 29/11/2029, 10:30
- Publicado no PNCP em
- 22/04/2024, 05:50
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 075/2024
- Nº de controle PNCP
- 14105183000114-1-000124/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 14.105.183/0001-14
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.