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Dispensa nº 48/2026/2026 — MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO, em Lafaiete Coutinho (BA), publicou dispensa nº 48/2026/2026 para Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de equipamentos e materiais de consumo destinados à Sala de Fisioterapia da equipe eMulti das Unidades Básica de Saúde, visando atender às necessidades d…. O valor total estimado é de R$ 36,9 mil e o prazo de propostas encerrou em 24 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 14205959000178-1-000105/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de equipamentos e materiais de consumo destinados à Sala de Fisioterapia da equipe eMulti das Unidades Básica de Saúde, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho-Ba.
A presente contratação justifica-se pela necessidade de estruturar e prover materiais específicos para o atendimento de fisioterapia realizado pelas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), vinculadas às Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Lafaiete Coutinho - BA, sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Para garantir a continuidade, a resolutividade e a excelência dos atendimentos prestados à população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), faz-se indispensável a aquisição de novos materiais especializados, bem como a substituição daqueles que se encontram obsoletos ou com desgaste natural pelo uso contínuo. A aquisição dos insumos listados, neste Termo de Referência visa atingir os seguintes objetivos: • Ampliação da Capacidade de Atendimento: Reduzir o tempo de espera nas filas de agendamento, permitindo que mais cidadãos tenham acesso célere ao tratamento fisioterapêutico; • Qualidade e Segurança Assistencial: Oferecer aos profissionais de fisioterapia as ferramentas adequadas e modernas para a aplicação de condutas terapêuticas baseadas em evidências, garantindo a segurança dos pacientes durante os procedimentos; • Humanização e Universalidade: Assegurar que o tratamento seja realizado integralmente dentro do próprio município, evitando o deslocamento penoso e oneroso de pacientes debilitados para outras cidades da região (tratamento fora do domicílio). A contratação de empresa especializada para o fornecimento desses materiais atende ao Princípio da Eficiência (Art. 37, caput, da CF/88), uma vez que o investimento na estrutura própria do município gera, a médio e longo prazo, uma redução substancial de custos com transporte sanitário eletivo e tratamentos de alta complexidade decorrentes do agravamento de patologias não tratadas precocemente. Ademais, a centralização do fornecimento em empresa especializada garante que os produtos entregues possuam registro nos órgãos reguladores competentes (ANVISA), assistência técnica, garantia e conformidade com as normas de segurança vigentes, resguardando o erário público e o interesse da comunidade de Lafaiete Coutinho - BA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 36.863,28
- Abertura das propostas
- 19/08/2026, 00:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 24/08/2026, 23:59 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 19/08/2026, 09:20
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 84/2026
- Nº de controle PNCP
- 14205959000178-1-000105/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 14.205.959/0001-78
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.