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Dispensa nº 56/2026/2026 — MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO, em Lafaiete Coutinho (BA), publicou dispensa nº 56/2026/2026 para Contratação de empresa para fornecimento parcelado de medicamentos (Pregabalina 150mg e Cloridrato de Tramadol 100mg/ml), de forma complementar ao SUS, visando atender as necessidades de urgência da Secretaria de Saúde d…. O valor total estimado é de R$ 2,8 mil e o prazo de propostas encerrou em 11 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 14205959000178-1-000115/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa para fornecimento parcelado de medicamentos (Pregabalina 150mg e Cloridrato de Tramadol 100mg/ml), de forma complementar ao SUS, visando atender as necessidades de urgência da Secretaria de Saúde do Município de Lafaiete Coutinho-Ba.
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação justifica-se pela necessidade impreterível de garantir a continuidade da assistência farmacêutica municipal, assegurando o fornecimento contínuo e fracionado dos medicamentos Pregabalina 150mg e Cloridrato de Tramadol 100mg/ml (solução oral/injetável). A medida visa atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculados à rede de atenção básica e especializada da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho-BA. Os medicamentos solicitados são essenciais para o tratamento de dores crônicas neuropáticas, dores pós-operatórias e quadros dolorosos de moderada a intensa gravidade, cuja descontinuidade do tratamento acarretaria severa regressão no quadro clínico dos pacientes e perda de qualidade de vida. A opção pelo fornecimento parcelado (conforme a demanda da Secretaria) otimiza a gestão do estoque público, prevenindo perdas por vencimento de validade, contornando limitações de espaço físico para armazenamento e garantindo a eficiência no emprego dos recursos públicos. O procedimento licitatório se faz urgente para evitar o desabastecimento da farmácia básica e das unidades de saúde municipais, resguardando o interesse público e a integridade física dos munícipes dependentes de medicação controlada.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 2.782,20
- Abertura das propostas
- 08/09/2026, 00:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 11/09/2026, 23:59 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 08/09/2026, 15:27
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 98/2026
- Nº de controle PNCP
- 14205959000178-1-000115/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 14.205.959/0001-78
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.