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Dispensa nº 57/2026/2026 — MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO, em Lafaiete Coutinho (BA), publicou dispensa nº 57/2026/2026 para Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Eletromiograma (EMG), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia. O valor total estimado é de R$ 533,33 e o prazo de propostas encerrou em 14 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 14205959000178-1-000116/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Eletromiograma (EMG), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços médicos especializados para a realização do exame de Eletromiograma (EMG) membros superiores em favor do paciente S. G. dos S., visando atender às demandas de assistência à saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA. A realização do referido exame diagnóstico faz-se indispensável para a investigação precisa e o direcionamento conduto-terapêutico de patologias neuromusculares do paciente, cuja condição clínica demanda avaliação especializada não disponível na rede própria do município. Diante do dever constitucional do Município em garantir o direito à saúde de forma célere e eficiente, e considerando a inexistência de oferta própria ou de tempo hábil para atendimento na rede pactuada sem prejuízo ao quadro de saúde do paciente, a contratação do serviço especializado mostra-se a alternativa viável para assegurar a continuidade da assistência médica com a devida urgência técnica e qualidade requeridas. Assim, fundamenta-se a aquisição na garantia do direito fundamental à saúde, no atendimento aos princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e do interesse público resguardado pela Administração Municipal.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 533,33
- Abertura das propostas
- 09/09/2026, 00:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 14/09/2026, 23:59 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 09/09/2026, 14:14
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 96/2026
- Nº de controle PNCP
- 14205959000178-1-000116/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 14.205.959/0001-78
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.